Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Doenças Graves

Quem é aposentado, pensionista ou reformado e foi diagnosticado com alguma doença grave pode ter direito à isenção do Imposto de Renda. Isso significa que pode deixar de pagar o imposto sobre esses rendimentos, ajudando a aliviar os custos com tratamento e cuidados com a saúde.

Esse direito está previsto em lei e vale para pessoas com doenças como câncer, AIDS, Parkinson, cardiopatia grave, esclerose múltipla, entre outras. A lista completa está na legislação brasileira.

Mas é importante saber: a isenção não vale para salário de quem ainda trabalha. Ela é aplicada só aos valores que vêm da aposentadoria, pensão ou reforma (inclusive de previdência privada).

Para conseguir a isenção, é preciso apresentar um laudo médico oficial, emitido por um médico do SUS (federal, estadual ou municipal). Com esse documento, a pessoa pode pedir a isenção diretamente ao INSS ou, se for o caso, à Receita Federal.

Mesmo quem já pagou o imposto nos últimos anos pode pedir a devolução dos valores pagos, se comprovar que já tinha a doença naquele período.

Contar com o apoio de um advogado pode fazer toda a diferença, pois ajuda a evitar erros e garante que todos os seus direitos sejam respeitados.